• A

  A greve é ilegítima porque a Constituição exige que o movimento seja precedido de autorização expressa do Ministério Público do Trabalho, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das cláusulas coletivas.

• B

  A greve é legítima, pois o direito de greve é assegurado aos trabalhadores, competindo-lhes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, sendo abusivo o exercício desse direito apenas quando contrariar norma constitucional ou legal, ou quando não observar os requisitos formais previstos em lei específica.

• C

  A greve é ilegítima porque a Constituição veda a paralisação por tempo indeterminado, exigindo que o movimento tenha prazo máximo de trinta dias, prorrogável uma única vez mediante nova assembleia.

• D

  A greve é legítima, mas o sindicato não poderá, em nenhuma hipótese, celebrar acordo com a empresa durante o movimento, pois a Constituição impõe que a negociação coletiva seja suspensa até a cessação total da paralisação.

• E

  A greve é ilegítima porque a matéria objeto da paralisação (descumprimento de cláusula de convenção coletiva) deve ser resolvida exclusivamente por meio de ação judicial, sendo vedado o recurso à greve para cobrar obrigações já pactuadas em instrumento coletivo.

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