• AA mutação constitucional somente se legitima quando decorre de emenda formal ao texto, pois o poder constituinte derivado é o único apto a alterar o conteúdo normativo da Constituição, sendo vedado ao STF atribuir sentido novo a dispositivo sem prévia alteração legislativa.
• BA interpretação evolutiva é admitida, mas encontra limite no texto constitucional e no princípio democrático, de modo que o STF pode atualizar o sentido de cláusulas abertas sem, contudo, substituir-se ao legislador ordinário na criação de normas penais incriminadoras ou na restrição de direitos fundamentais sem base textual mínima.
• CA vontade do constituinte histórico é o único parâmetro legítimo de interpretação, razão pela qual o STF deve declarar inconstitucional qualquer interpretação que amplie o alcance de normas constitucionais para além da literalidade do texto originário.
• DA Constituição é um documento vivo, cuja interpretação evolutiva autoriza o STF a criar direitos não previstos no texto, desde que haja consenso social majoritário, independentemente de previsão expressa ou de cláusula aberta que sirva de fundamento normativo.
• EA mutação constitucional é fenômeno exclusivamente doutrinário, sem aplicação prática no direito brasileiro, pois o STF adota a teoria da interpretação literal, segundo a qual o sentido das normas constitucionais é fixado exclusivamente pelo texto, vedada qualquer atualização hermenêutica.

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