• AA proposta é compatível com a Constituição, pois o artigo 4º, parágrafo único, autoriza expressamente a formação de uma comunidade latino-americana de nações, o que implicaria a possibilidade de delegação de competências soberanas a organismos supranacionais, desde que haja reciprocidade e respeito aos direitos humanos.
• BA proposta é inconstitucional, pois a soberania, prevista como fundamento da República no artigo 1º, I, é um princípio absoluto e não admite qualquer relativização, sendo vedada a participação do Brasil em organismos internacionais que possuam poder normativo vinculante.
• CA proposta é compatível com a Constituição, desde que a autoridade supranacional seja criada por tratado internacional aprovado pelo Congresso Nacional e que suas normas sejam incorporadas ao direito interno por meio de decreto legislativo, preservando-se a soberania popular e o controle democrático.
• DA proposta é inconstitucional, pois o Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da não intervenção, o que impede a participação em qualquer organismo que possa interferir em assuntos internos, ainda que com finalidade de integração regional.
• EA proposta é compatível com a Constituição, pois o princípio da integração regional previsto no artigo 4º, parágrafo único, autoriza a criação de uma ordem jurídica comunitária com primazia sobre o direito interno, desde que respeitados os princípios da prevalência dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos.

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