• Aé direito do contratado e deve ser efetuada unilateralmente pela Administração, desde que prevista pelo próprio contrato.
• Bé direito do contratado, mas depende de acordo entre as partes, podendo ser negado pela Administração por motivos de conveniência e oportunidade.
• Cdeve ser efetuada por acordo das partes, apenas se o contrato disciplinar as hipóteses e a forma em que essa recomposição deva se conduzir.
• Dé direito do contratado e pode ser por ele unilateralmente efetuada, dentro dos estritos limites da autorização legal.
• Epode ser efetuada por acordo das partes, mesmo que as condições para essa recomposição não estejam disciplinadas no contrato.

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