Considere a seguinte situação hipotética: O governo brasileiro, buscando fortalecer a integração regional, propõe um acordo internacional que prevê a livre circulação de pessoas entre os países do Mercosul, a criação de uma cidadania comum e a harmonização de políticas sociais. Simultaneamente, o país enfrenta um debate interno sobre a possibilidade de concessão de asilo político a um líder estrangeiro perseguido por motivos ideológicos. À luz dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (Título I, artigos 1º a 4º), analise as afirmativas abaixo:
I. A concessão de asilo político é um princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, expressamente previsto no artigo 4º da CF.
II. A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é um objetivo fundamental da República, previsto no artigo 3º da CF.
III. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da CF.
IV. A não intervenção e a defesa da paz são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, mas não guardam relação com a concessão de asilo político.
Está correto o que se afirma em:
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