No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a interpretação dos tratados segue regras próprias, que se afastam do modelo clássico do direito dos tratados. Sobre o tema, analise o fragmento doutrinário a seguir:
“A especificidade dos tratados de direitos humanos levou a doutrina e a jurisprudência internacionais a reconhecerem que sua interpretação deve orientar-se pela primazia da dignidade da pessoa humana, admitindo-se, inclusive, a adoção de interpretações que ampliem o alcance protetivo das normas, desde que compatíveis com o texto convencional.”
Considerando esse contexto e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um critério interpretativo aplicável aos tratados de direitos humanos e sua respectiva consequência jurídica.
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