• A

  A conduta de Ricardo configura abuso de autoridade por omitir-se de fornecer certidão, mas a de Pedro não se enquadra na lei, pois a ameaça foi dirigida a particular e não a subordinado, sendo fato atípico para os fins da Lei n. 13.869/2019.

• B

  Ambas as condutas são atípicas perante a Lei n. 13.869/2019, pois a recusa de certidão sem motivação é infração administrativa sujeita apenas à Lei n. 8.112/1990, e a ameaça de Pedro, por não ter sido praticada no exercício de competência específica, não configura abuso de autoridade.

• C

  Ricardo pratica abuso de autoridade ao negar certidão sem justificativa legal, e Pedro também pratica abuso de autoridade ao constranger o cidadão mediante grave ameaça, sendo irrelevante, para a configuração do delito, a finalidade de obter vantagem ou o mero capricho, bastando o excesso no exercício do cargo.

• D

  Somente Pedro comete abuso de autoridade, pois a conduta de Ricardo é atípica, uma vez que a Lei n. 13.869/2019 exige, para o crime de negativa de certidão, que a recusa seja feita com o intuito de prejudicar o requerente, o que não se presume do mero excesso de trabalho.

• E

  Nenhum dos agentes comete abuso de autoridade, pois a Lei n. 13.869/2019 exige que o agente público aja com a finalidade específica de prejudicar outrem ou de beneficiar a si ou a terceiro, e, no caso, Ricardo agiu por desorganização administrativa e Pedro por zelo funcional, ausente o dolo específico.

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