O Estado Alfa, signatário da Carta das Nações Unidas e de diversos tratados de direitos humanos, foi condenado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) por violar obrigações erga omnes decorrentes do direito internacional dos direitos humanos. Paralelamente, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou resolução criando uma comissão de inquérito para apurar violações sistemáticas no referido Estado, que, contudo, não é membro do Conselho. Diante desse cenário, considere as assertivas abaixo:

• I. A CIJ, ao julgar o caso, aplicou normas de jus cogens, uma vez que estas prevalecem sobre quaisquer tratados em conflito, independentemente de as partes terem invocado tal fundamento.
• II. A comissão de inquérito criada pelo Conselho de Direitos Humanos poderá realizar visitas ao território do Estado Alfa sem o seu consentimento, por se tratar de mecanismo extraconvencional de proteção dos direitos humanos.
• III. O Estado Alfa, por não ser membro do Conselho de Direitos Humanos, não está obrigado a acatar as resoluções desse órgão, salvo se tiver consentido expressamente com o mecanismo.
• IV. A Carta da ONU, por ser um tratado constitutivo de organização internacional, não pode ser invocada como fundamento autônomo para a proteção de direitos humanos perante a CIJ, dada a ausência de disposição expressa sobre a matéria.

Está correto o que se afirma APENAS em: