O Município de Vila Nova, com 80.000 habitantes, está reformulando seu plano de acessibilidade. Em reunião com a sociedade civil, surgem propostas para adequar espaços, mobiliário e serviços à legislação federal. Um dos pontos polêmicos é a instalação de um elevador em um edifício público histórico, tombado pelo patrimônio cultural, para garantir o acesso de pessoas com deficiência física. O Decreto nº 5.296/2004 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Sobre a aplicação desse decreto nesse contexto, considere as afirmativas a seguir:

I. A acessibilidade deve ser assegurada mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas, na edificação, nos transportes e nas comunicações, incluindo a instalação de elevador no edifício histórico, desde que não descaracterize o bem tombado, hipótese em que se admite a adoção de soluções alternativas que garantam o acesso.

II. O Decreto prevê que, em edificações de uso coletivo já existentes, a adaptação deve ser feita de forma a garantir o acesso de pessoas com deficiência, sendo que, nos casos de imóveis tombados, a intervenção deve ser precedida de autorização do órgão responsável pela preservação do patrimônio, podendo ser dispensada a instalação de elevador se comprovada a inviabilidade técnica.

III. A pessoa com mobilidade reduzida, para os fins do Decreto, é aquela que temporariamente ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo, incluindo idosos, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo, não se restringindo àquelas com deficiência.

IV. O atendimento prioritário previsto no Decreto abrange as pessoas com deficiência, os idosos a partir de 60 anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas com crianças de colo, mas não se estende a pessoas com mobilidade reduzida que não se enquadrem nessas categorias.

Está correto o que se afirma em: