• A

  Instaurar processo disciplinar também contra o superior hierárquico, por omissão, e aplicar ao servidor a penalidade de advertência, pois o estado de necessidade, no âmbito disciplinar, apenas atenua a culpabilidade, não exclui a ilicitude do fato.

• B

  Reconhecer a excludente de ilicitude por estado de necessidade e arquivar o feito quanto ao servidor, sem prejuízo de apurar, em procedimento próprio, a eventual responsabilidade do superior hierárquico pela omissão, dado o dever de agir decorrente do poder hierárquico.

• C

  Manter o processo contra o servidor, pois o estado de necessidade somente é oponível em face de particular, não podendo ser invocado por servidor público no exercício de suas funções, e, quanto ao superior, remeter os autos ao Ministério Público, por se tratar de ato de improbidade administrativa.

• D

  Arquivar o feito em relação ao servidor por ausência de tipicidade, uma vez que a comunicação prévia ao superior descaracteriza o dever de obediência, e aplicar ao superior hierárquico a penalidade de suspensão, independentemente de novo processo, por força do poder disciplinar derivado do poder hierárquico.

• E

  Reconhecer a excludente de ilicitude apenas se houver decisão judicial prévia, pois o estado de necessidade não pode ser apreciado na esfera administrativa, e, quanto ao superior, aplicar-lhe a penalidade de demissão, dada a gravidade da omissão diante do risco iminente.

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