Um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) está revisando seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) à luz da NR-7. Durante a auditoria interna, foram levantadas as seguintes situações:
- I. O coordenador do PCMSO, médico do trabalho, delegou a realização dos exames clínicos admissionais a um médico sem especialização em medicina do trabalho, mas que possui registro no CRM e atua na assistência clínica geral.
- II. Para um servidor que exerce a função de digitador, foi estabelecida a obrigatoriedade de realização de exames periódicos a cada dois anos, independentemente da idade ou de riscos específicos.
- III. O PCMSO incluiu a realização de exames complementares para detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho, mesmo para riscos não previstos nos Anexos da NR-7, com base em critérios epidemiológicos e na avaliação de riscos da instituição.
- IV. O relatório analítico anual do PCMSO foi elaborado pelo coordenador e mantido à disposição dos servidores e de seus representantes sindicais, sem, contudo, conter dados individualizados que pudessem identificar os trabalhadores.
Considerando as disposições da NR-7 e a jurisprudência consolidada sobre o tema, assinale a alternativa que avalia corretamente as situações acima.
