• AO superávit financeiro do FAT deve ser incorporado ao Balanço Financeiro do TRT-10, pois se trata de entidade integrante do Orçamento Fiscal, ainda que possua personalidade jurídica de direito privado; o saldo do Fundo Especial de Modernização deve ser excluído da consolidação por ausência de personalidade jurídica; e o prejuízo da Empresa Pública Ferroviária S.A. deve ser reconhecido integralmente como perda no resultado do TRT-10, dado o controle acionário.
• BO superávit financeiro do FAT não deve ser consolidado no Balanço Geral do TRT-10, por se tratar de entidade da administração indireta com personalidade jurídica própria e receitas vinculadas; o saldo do Fundo Especial de Modernização deve ser incluído na consolidação, pois os fundos especiais, mesmo sem personalidade jurídica, integram a estrutura administrativa e devem ter suas demonstrações contábeis consolidadas; e o prejuízo da Empresa Pública Ferroviária S.A. não afeta o Balanço Geral do TRT-10, pois se trata de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, cujo resultado é reconhecido apenas no momento da distribuição de lucros ou da alienação do investimento.
• CO superávit financeiro do FAT deve ser consolidado apenas se houver previsão expressa na lei orçamentária anual; o saldo do Fundo Especial de Modernização deve ser excluído da consolidação por não possuir personalidade jurídica; e o prejuízo da Empresa Pública Ferroviária S.A. deve ser reconhecido proporcionalmente à participação do TRT-10 (70%) como ajuste de avaliação patrimonial no patrimônio líquido.
• DO superávit financeiro do FAT deve ser excluído da consolidação por se tratar de receita vinculada a finalidade específica; o saldo do Fundo Especial de Modernização deve ser incluído na consolidação, pois os fundos especiais são considerados entidades contábeis para fins de consolidação; e o prejuízo da Empresa Pública Ferroviária S.A. deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial do TRT-10 como provisão para perdas em investimentos, independentemente de a empresa ser controlada ou coligada.
• EO superávit financeiro do FAT deve ser consolidado no Balanço Geral do TRT-10, pois se trata de entidade da administração indireta que integra o Orçamento Fiscal; o saldo do Fundo Especial de Modernização deve ser excluído da consolidação por não possuir personalidade jurídica própria; e o prejuízo da Empresa Pública Ferroviária S.A. deve ser reconhecido no Balanço Geral do TRT-10 apenas se houver deliberação da assembleia de acionistas para absorver o prejuízo com reservas de lucros.

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