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Considere o seguinte cenário hipotético, elaborado para testar seus conhecimentos sobre a classificação e os estágios da receita orçamentária, bem como a interação entre o regime orçamentário e o patrimonial:
O Estado Alfa, em janeiro de 2025, arrecadou R$ 1.200.000,00 referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desse total, 25% (R$ 300.000,00) correspondem à parcela constitucionalmente pertencente aos municípios, a ser repassada até o dia 25 do mês subsequente. No mesmo período, o Estado recebeu, em doação, um terreno avaliado em R$ 500.000,00, com destinação vinculada à construção de uma escola pública. Além disso, o Estado emitiu e colocou em circulação títulos da dívida pública, captando R$ 800.000,00, com o objetivo de financiar despesas de capital. Por fim, o Estado arrecadou R$ 150.000,00 de multas de trânsito, cuja cobrança é realizada por meio de agentes públicos estaduais.
Com base nas normas vigentes e na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a classificação orçamentária da receita de ICMS (quanto à origem e à espécie), o estágio em que se encontra o repasse aos municípios, o reconhecimento patrimonial da doação do terreno, a natureza da receita de alienação de títulos da dívida pública e a classificação da receita de multas de trânsito quanto à origem.
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