• AA redução da jornada de trabalho com redução de salário é permitida pela Constituição Federal, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo válida para todos os empregados da categoria, independentemente de concordância individual.
• BA redução da jornada de trabalho com redução de salário somente é permitida por meio de lei complementar federal, não podendo ser objeto de negociação coletiva, sob pena de violação ao princípio da legalidade.
• CA redução da jornada de trabalho com redução de salário é vedada pela Constituição Federal, sendo nula de pleno direito qualquer cláusula de acordo coletivo que a preveja, ainda que haja concordância expressa dos empregados.
• DA redução da jornada de trabalho com redução de salário é permitida apenas em situações de crise econômica comprovada, mediante autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, não sendo suficiente o acordo coletivo.
• EA redução da jornada de trabalho com redução de salário é permitida pela Constituição Federal, mas depende de concordância individual expressa de cada empregado afetado, não bastando a aprovação em assembleia sindical.

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