• AA inclusão das receitas de convênios na RCL está correta, pois todas as transferências correntes compõem a RCL; a despesa com terceirizados de limpeza deve ser excluída do cálculo da despesa com pessoal, pois não se caracteriza como despesa de pessoal para fins da LRF; e o atraso no envio do RGF ao Siconfi não gera sanção, desde que o RREO tenha sido transmitido tempestivamente.
• BA inclusão das receitas de convênios na RCL é indevida, pois convênios para saúde e educação não integram a RCL; a despesa com terceirizados de limpeza deve ser incluída no cálculo da despesa com pessoal, por se tratar de substituição de mão de obra; e o atraso no envio do RGF ao Siconfi sujeita o ente a sanções institucionais, mas não afeta a validade do relatório para fins de transparência.
• CA inclusão das receitas de convênios na RCL é indevida, pois apenas as receitas tributárias e de contribuições compõem a RCL; a despesa com terceirizados de limpeza não deve ser computada como despesa de pessoal, pois a LRF restringe-se a gastos com servidores efetivos e comissionados; e o envio intempestivo do RGF ao Siconfi impede a consolidação das contas públicas, mas não gera responsabilização do gestor.
• DA inclusão das receitas de convênios na RCL é indevida, pois tais receitas possuem destinação específica e não podem ser consideradas para fins de limite de despesa com pessoal; a despesa com terceirizados de limpeza deve ser excluída do cálculo da despesa com pessoal, por não se enquadrar no conceito de despesa de pessoal do MDF; e o atraso no envio do RGF ao Siconfi configura descumprimento de obrigação acessória, sujeitando o ente à suspensão de transferências voluntárias.
• EA inclusão das receitas de convênios na RCL é correta, desde que vinculadas a programas de saúde e educação, pois a RCL abrange todas as receitas correntes, inclusive as de convênios; a despesa com terceirizados de limpeza deve ser incluída no cálculo da despesa com pessoal, por se tratar de despesa de natureza continuada; e o atraso no envio do RGF ao Siconfi não gera sanções, pois o Siconfi é apenas um sistema de coleta de dados, sem previsão legal de penalidades.

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