• AO tratado internacional é compatível com a Constituição, pois o parágrafo único do art. 4º autoriza a integração política, econômica, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações; a lei que restringe a participação popular é inconstitucional, por violar o princípio da soberania popular e o pluralismo político, fundamentos da República (art. 1º, I e V).
• BO tratado internacional é inconstitucional, pois a soberania nacional impede qualquer forma de integração que implique compartilhamento de direitos políticos com outros Estados; a lei que restringe a participação popular é constitucional, pois o art. 1º, parágrafo único, permite que o povo exerça o poder de forma indireta, por meio de representantes eleitos.
• CO tratado internacional é compatível com a Constituição, desde que aprovado por decreto legislativo, pois o art. 4º, parágrafo único, condiciona a integração à prévia autorização do Congresso Nacional; a lei que restringe a participação popular é constitucional, pois a soberania popular não impede a adoção de mecanismos de democracia representativa que priorizem a eficiência.
• DO tratado internacional é inconstitucional, pois a Constituição veda a celebração de tratados que impliquem renúncia à soberania, princípio que rege as relações internacionais (art. 4º, I); a lei que restringe a participação popular é inconstitucional, por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República (art. 1º, III).
• EO tratado internacional é compatível com a Constituição, pois o art. 4º, parágrafo único, permite a integração com quaisquer Estados, independentemente de estarem na América Latina; a lei que restringe a participação popular é constitucional, pois o pluralismo político (art. 1º, V) autoriza a restrição de direitos políticos para preservar a governabilidade.

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