Considere o seguinte cenário hipotético no âmbito da Secretaria da Fazenda Nacional:
O Secretário Executivo, no uso de suas atribuições, precisa comunicar-se oficialmente com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia sobre a necessidade de ajustes no sistema de arrecadação de tributos. Para tanto, determina à sua assessoria que elabore o documento adequado, observando as normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Analise as afirmativas abaixo, que tratam de aspectos formais e de conteúdo desse documento:
- I. Caso se opte pelo expediente denominado 'exposição de motivos', este deverá conter, entre outros elementos, a indicação do assunto e a exposição do problema, além da sugestão de solução, sendo obrigatória a assinatura do Secretário Executivo.
- II. Se a comunicação for feita por meio de ofício, o documento deverá seguir o Padrão Ofício, que exige a presença de cabeçalho, identificação do expediente, local e data, endereçamento, assunto, texto e fecho, além do número de páginas e da sigla do órgão no rodapé.
- III. Em se tratando de comunicação entre órgãos da administração pública federal, é vedado o uso de linguagem técnica, devendo-se empregar exclusivamente a norma culta formal, com clareza e concisão, sendo dispensável a utilização de fecho como 'Atenciosamente' ou 'Respeitosamente'.
- IV. O fecho das comunicações oficiais, conforme o MRPR, deve ser 'Respeitosamente' para autoridades de hierarquia superior e 'Atenciosamente' para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, sendo essa regra aplicável tanto a ofícios quanto a exposições de motivos.
Está correto o que se afirma APENAS em:
