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O Estado Alfa, por meio de lei complementar estadual, criou a Região Metropolitana de Vale Verde, composta por dez municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, especialmente nas áreas de transporte público e saneamento básico. Para tanto, a lei instituiu um conselho deliberativo com representantes dos municípios e do Estado, dotado de poder normativo para editar resoluções vinculantes sobre essas matérias. Além disso, autorizou o Estado a celebrar convênios com os municípios para a gestão associada dos serviços, dispensando a licitação para a contratação de empresas públicas estaduais. Diante desse cenário, e considerando a disciplina constitucional da organização do Estado, assinale a alternativa correta.