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Temas
Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Cargo
Analista Judiciário – Medicina
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Subtemas
Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Resolução CSJT nº 386/2024)
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Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão)
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Lei nº 11.126/2005 (cão-guia) e Constituição Federal de 1988
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Acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004)
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Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004)
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Símbolo de identificação de pessoas com deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991)
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Apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
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15 aulas disponíveis
