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Direito Administrativo
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Analista Judiciário – Área Judiciária
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Subtemas
Regime de emprego público e CLT aplicável
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Administração Pública e regime jurídico administrativo
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Princípios constitucionais e legais; princípios implícitos
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LINDB e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
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Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
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Poderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poder
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Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
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Ato administrativo
4 subtemas
Processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999)
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Controle da Administração
2 subtemas
Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)
6 subtemas
Convênios administrativos
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Parcerias com o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014)
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Serviço público: conceito, classificação, princípios e delegação
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Direitos dos usuários de serviço público
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Concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995); extinção e reversão dos bens
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Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004)
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Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função; provimento, investidura, exercício e afastamentos
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Direito de greve dos servidores
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Regime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/1990)
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Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006)
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Regime constitucional dos servidores públicos
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Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos
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Regime e processo administrativo disciplinar
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Responsabilidade extracontratual do Estado
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Bens públicos e uso por terceiros
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Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
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Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021)
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