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Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública
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Analista Judiciário – Área Administrativa
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Subtemas
Administração Pública: conceito, organização e modelos
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Regime jurídico administrativo e princípios constitucionais
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Poderes da Administração; poderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poder
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Transparência e acesso à informação; Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
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Organização da Administração Direta e Indireta; órgãos públicos
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Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
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Ato administrativo: conceito, atributos, requisitos, espécies e extinção
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Processo administrativo
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Controle da Administração; controle externo e tomadas de contas
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Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação da Lei nº 14.230/2021)
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Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021): recursos e procedimento sancionatório
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Convênios
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Serviço público, delegação, concessão e permissão (Lei nº 8.987/1995) e PPP (Lei nº 11.079/2004)
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Agentes públicos; direito de greve; Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 11.416/2006
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Regime constitucional dos servidores, emprego público e regime previdenciário
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Responsabilidade dos agentes públicos e processo administrativo disciplinar
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Responsabilidade extracontratual da Administração
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Terceiro setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998), OSCIP (Lei nº 9.790/1999) e OSC (Lei nº 13.019/2014)
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Resolução CNJ nº 347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário)
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