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Noções de Direito Administrativo
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Analista Judiciário – Medicina
Fazer questões aleatórias de Noções de Direito Administrativo
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Subtemas
Administração Pública e regime jurídico administrativo
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Princípios constitucionais e legais; princípios implícitos
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LINDB e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
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Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
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Poderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poder
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Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
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Ato administrativo: conceito, atributos, requisitos, classificação, formação, efeitos e extinção
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Processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999)
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Controle da Administração: classificações; controle judicial, legislativo e pelos Tribunais de Contas
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Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e Lei nº 14.230/2021)
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Licitação (Lei nº 14.133/2021): conceito, princípios, modalidades, dispensa, inexigibilidade, procedimento, recursos, sanções e crimes
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Contrato administrativo: características, espécies, formalização, execução, duração, extinção, revisão e reajustamento
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