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Direito Administrativo
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Subtemas
Conceito e fontes do direito administrativo
2 subtemas
Administração pública
4 subtemas
Administração indireta e entidades paralelas
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Atos administrativos
15 subtemas
Poderes da administração pública: hierarquia, poder disciplinar, poder de polícia; liberdades públicas e poder de polícia
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Intervenção do Estado no domínio econômico e sobre a propriedade privada
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Bens públicos: regime jurídico; aquisição e alienação; formas de utilização pelos particulares
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Licitações: modalidades e procedimentos
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Contratos administrativos: modalidades, tipos, procedimento, anulação e revogação
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Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
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Convênios e consórcios administrativos
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Parceria público-privada (Lei nº 11.079/2004); delegação: concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987/1995)
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Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, judicial e legislativo
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Agentes públicos
4 subtemas
Processo administrativo: Lei nº 9.784/1999 e processo administrativo disciplinar
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Poderes e deveres da administração pública: poder regulamentar, dever de agir, de eficiência, de probidade e de prestação de contas; uso e abuso do poder
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Improbidade administrativa
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