João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano X. Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele: