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Contratos Administrativos
FGV
Prova: ALE-RO 2018 · analista legislativo area engenheiro eletrico
Com relação a um Contrato Administrativo, a autoridade administrativa competente
A
não pode admitir privilégio e comparação com contratos privados, não comportando cláusula exorbitante ou prerrogativas à Administração.
B
pode modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
C
pode executar sanções motivadas pela inexecução total do objeto do contrato, mas são vedadas sanções por eventuais inexecuções parciais.
D
pode ocupar móvel ou imóvel vinculado ao objeto contratado sempre que houver a possibilidade de dano ao erário por parte do contratado.
E
não pode rescindir o contrato unilateralmente sem a devida previsão em expressa cláusula do mesmo.
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