Lei nº 8.112/1990CebraspeProva: ANCINE 2006 · analista administrativo qualquer area de formacao
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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