Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)CebraspeProva: SF 2002 · consultor legislativo area relacoes internacionais e defesa nacional
Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética.Lucca vive com os seus pais que são brasileiros naturalizados e residem na Itália. Nesse caso, a menos que seus pais providenciem seu registro de nascimento perante uma repartição consular competente, Lucca será um heimatlos.
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