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Assuntos
Legislação Federal
Leis
Leis de nº 9.001 à 10.000
Cargo
Auxiliar Administrativo
Fazer questões aleatórias de Leis de nº 9.001 à 10.000
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Subassuntos
Lei nº 9.249/1995 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
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Lei nº 9.615/1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências. (Lei Pelé)
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Lei nº 9.696/1998 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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