A respeito da Lei nº 6.316/1975, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e de seus conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir. Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional estabelecem os valores das anuidades, taxas e multas conforme a realidade regional do território da sua jurisdição.