• A

  O STF deve conceder a ordem, pois a suspensão cautelar do exercício profissional de advogado, por decisão judicial, viola o princípio da reserva de lei (art. 5º, II, CF) e a garantia de que apenas a OAB, como entidade de classe, pode disciplinar e aplicar sanções aos advogados, nos termos do art. 133 da CF e do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

• B

  O STF deve denegar a ordem, pois o poder geral de cautela do juiz permite, excepcionalmente, a suspensão cautelar do exercício profissional, desde que fundamentada em indícios veementes de utilização da profissão para fins ilícitos, e a medida é proporcional e temporária, não havendo violação ao art. 133 da CF, que não impede a atuação jurisdicional em casos de urgência.

• C

  O STF deve conceder a ordem parcialmente, para reduzir o prazo de suspensão para 30 dias, por entender que 90 dias é desproporcional, mas mantendo a possibilidade de o juiz, em casos excepcionais, suspender cautelarmente o exercício profissional, desde que haja previsão legal específica, o que inexiste no caso.

• D

  O STF deve denegar a ordem, mas determinar que a suspensão cautelar seja submetida à homologação do Conselho Seccional da OAB no prazo de 15 dias, sob pena de revogação, com base no princípio da cooperação entre o Judiciário e a OAB.

• E

  O STF deve conceder a ordem, por entender que a suspensão cautelar do exercício profissional de advogado é inconstitucional por ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), pois a medida impede o advogado de exercer sua profissão, que é essencial à administração da justiça.

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