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Conhecimentos Específicos — Especialista em Educação: Supervisão Educacional
Legislação federal, estadual e municipal de ensino
Cargo
Especialista em Educação – Supervisão Educacional
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Constituição Federal: dispositivos relativos à educação
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei Federal nº 8.069/1990
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Lei Federal nº 9.394/1996 - LDB
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Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
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Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 - Educação das Relações Étnico-Raciais e ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena
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Lei Federal nº 11.738/2008 - Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério
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Lei Federal nº 14.113/2020 - Fundeb
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Lei Federal nº 15.388/2026 - Plano Nacional de Educação (PNE)
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Diretrizes Curriculares Nacionais
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Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
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Resolução nº 1.233/2018-CEE/RO (retificada pela Resolução nº 1.235/2018-CEE/RO) - Referencial Curricular para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
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Legislação e normas do Sistema de Ensino do Estado de Rondônia e do Município aplicáveis à Educação Básica
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