Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)FGVProva: PREFEITURA-DE-CUIABA-MT 2016 · auditor fiscal tarde
Um grupo de deputados federais, sensíveis à crise financeira que assola certos setores da economia, com o objetivo de diminuir o custo de produção e evitar o aumento de preços, apresentou proposição legislativa reduzindo a alíquota de determinados tributos da União. O projeto foi aprovado em ambas as Casas do Congresso Nacional, com estrita observância da sistemática constitucional, sendo convertido em lei, após sanção do Chefe do Poder Executivo. À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter confirma
