No âmbito do Decreto nº 11.790/2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a natureza jurídica da entidade é de serviço social autônomo, vinculada ao Ministério da Saúde, cuja finalidade é apoiar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuir para a qualificação da gestão e da assistência à saúde, sendo que a AgSUS não integra a administração pública direta ou indireta, mas se submete à supervisão ministerial e ao controle finalístico do Ministério da Saúde.