No âmbito da Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7), que estabelece diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), considere a seguinte situação hipotética: uma empresa de médio porte, com 150 empregados, contratou um médico do trabalho coordenador para implementar o PCMSO. Esse profissional elaborou o programa com base nos riscos ocupacionais identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa, definindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. No que se refere ao exame médico demissional, a NR-7 determina que sua realização é obrigatória para todos os empregados, independentemente do tempo de trabalho na empresa, e deve ocorrer em até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho, sendo que o atestado de saúde ocupacional (ASO) deve ser emitido em duas vias, com entrega obrigatória de uma via ao trabalhador e arquivamento da outra no prontuário clínico individual do empregado.
Com base na situação descrita e nas disposições da NR-7, julgue o item a seguir:
A afirmativa de que o exame médico demissional é obrigatório para todos os empregados, sem exceção, e que o ASO deve ser emitido em duas vias, com entrega de uma via ao trabalhador, está integralmente correta de acordo com a NR-7.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.