Com base na Resolução CDA/AgSUS nº 1/2024, que aprova o Estatuto da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética: o Conselho de Administração da AgSUS, em reunião extraordinária, delibera sobre a criação de uma diretoria adicional, alterando a estrutura organizacional prevista no Estatuto, sem que haja prévia alteração estatutária aprovada na forma exigida. À luz das normas de governança e da hierarquia normativa interna da AgSUS, tal deliberação seria válida, pois o Conselho de Administração detém competência originária e ilimitada para dispor sobre a estrutura organizacional da Agência, podendo, inclusive, modificar disposições estatutárias por resolução própria, independentemente de quórum qualificado ou de processo formal de reforma do Estatuto.
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