No âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº 14.621/2023, a contratação de médicos para atuação na atenção primária à saúde do SUS ocorre por meio de vínculo celetista, sendo o profissional submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, com possibilidade de progressão na carreira mediante avaliação de desempenho e titulação, e a AgSUS, uma vez instituída, atuará como serviço social autônomo responsável pela gestão do programa, incluindo a seleção e a alocação dos médicos.