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No âmbito do Código de Conduta e Ética da AgSUS, aprovado pela Resolução CDA/AgSUS nº 9/2024, considere a seguinte situação hipotética: um servidor da AgSUS, ao tomar conhecimento de um ato de improbidade administrativa praticado por um colega de setor, comunica o fato à autoridade competente. Nos termos do referido normativo, a denúncia de boa-fé realizada por servidor que tenha ciência de irregularidade no serviço público constitui dever funcional e ético, sendo vedada qualquer retaliação ao denunciante, ainda que a apuração posterior conclua pela inexistência da irregularidade.
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