No âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a Norma Regulamentadora n. 7 estabelece que o exame médico demissional deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato de trabalho, sendo dispensável sua realização quando o último exame médico ocupacional tiver sido realizado há menos de 90 (noventa) dias, desde que, nesse período, o empregado não tenha sido exposto a riscos ocupacionais capazes de alterar sua condição de saúde.