No âmbito do Decreto nº 11.790/2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a natureza jurídica da entidade é de serviço social autônomo, vinculado ao Ministério da Saúde, cuja finalidade é prestar apoio técnico e operacional à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que sua criação não implica qualquer forma de substituição das competências dos órgãos de direção do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990.