Considerando a Lei n.º 8.080/1990 e a Lei n.º 8.142/1990, que dispõem sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

As Conferências de Saúde, instâncias colegiadas de participação da comunidade no SUS, têm como atribuição avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, sendo convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, e suas deliberações são homologadas pelo chefe do Poder Executivo, que deve justificar publicamente o eventual descumprimento de suas decisões.