No âmbito da Resolução CDA/AgSUS nº 16/2024, que aprova a atuação da AgSUS em cooperação com o Ministério da Saúde, a referida resolução estabelece que a cooperação técnica entre a AgSUS e o Ministério da Saúde deve ser formalizada por meio de instrumento jurídico específico, vedada a atuação da AgSUS em atividades de execução direta de ações e serviços de saúde, ainda que em caráter complementar e mediante delegação expressa.