No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da comunidade, prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei n. 8.142/1990, ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, sendo que os Conselhos de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, têm composição paritária entre usuários e os demais segmentos (gestores, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde), cabendo aos usuários metade dos assentos, enquanto a outra metade é distribuída entre os demais segmentos.