Durante uma auditoria realizada em uma unidade de pronto atendimento, o enfermeiro responsável foi questionado sobre a aplicação da Lei n. 8.080/1990 no que se refere ao atendimento de usuários do SUS. Ele afirmou que, embora a legislação assegure a universalidade do acesso, a participação da comunidade na gestão do sistema ocorre exclusivamente por meio das conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, não sendo prevista a atuação permanente de conselhos de saúde em nível federal, estadual e municipal.

Considerando a legislação vigente e os princípios doutrinários do SUS, a afirmação do enfermeiro está correta.