Durante uma auditoria interna em uma indústria metalúrgica, o técnico de segurança do trabalho identificou que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa não contemplava a realização do exame médico demissional para um empregado que se desligou do serviço após 10 meses da realização do último exame médico periódico. O técnico argumentou que, conforme a NR-07, o exame demissional deve ser realizado em até 10 dias contados do término do contrato de trabalho, sendo dispensável caso o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de 135 dias. Considerando a situação descrita e as disposições normativas sobre o PCMSO, julgue o item a seguir:
A dispensa do exame médico demissional, quando o último exame médico ocupacional tiver sido realizado há menos de 135 dias, aplica-se exclusivamente aos empregados que estejam em regime de contrato de trabalho por prazo indeterminado, não alcançando os trabalhadores contratados por prazo determinado.
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