No âmbito do Decreto n. 11.790/2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a natureza jurídica da entidade é de serviço social autônomo, vinculada ao Ministério da Saúde, cuja finalidade é apoiar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação, sendo que a AgSUS não integra a administração pública direta ou indireta, mas se submete a controle finalístico do Ministério da Saúde e à fiscalização do Tribunal de Contas da União.