No âmbito da Resolução CDA/AgSUS nº 16/2024, que aprova a atuação da AgSUS em cooperação com o Ministério da Saúde, a referida resolução estabelece que a cooperação técnica entre a AgSUS e o Ministério da Saúde para o concurso AgSUS-nacional deve ser formalizada por meio de acordo de cooperação técnica específico, com vigência máxima de dois anos, vedada a prorrogação, sob pena de nulidade dos atos praticados após esse prazo.