No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a organização dos níveis progressivos de assistência à saúde pressupõe que a atenção primária, a atenção secundária e a atenção terciária sejam hierarquizadas segundo complexidade tecnológica crescente, de modo que o acesso aos níveis de maior densidade tecnológica ocorra exclusivamente por encaminhamento formal proveniente da atenção primária, sendo vedado ao usuário buscar diretamente serviços de urgência e emergência ou de atenção especializada, ainda que estes estejam disponíveis em sua localidade.