Considerando o disposto na Resolução CDA/AgSUS n. 16/2024, que aprova a atuação da AgSUS em cooperação com o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
Na hipótese de a AgSUS atuar em cooperação com o Ministério da Saúde para a execução de atividades de apoio à gestão do SUS, essa cooperação deverá observar, entre outros princípios, a complementaridade de esforços entre os entes envolvidos, sendo vedada a sobreposição de atribuições entre a AgSUS e os órgãos do Ministério da Saúde, de modo que a AgSUS não poderá exercer funções de regulação, fiscalização ou controle sanitário, ainda que de forma acessória ou instrumental.
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