Um município de médio porte instituiu, por meio de decreto do prefeito, seu Conselho de Saúde com caráter deliberativo e paritário, composto por 50% de representantes de usuários e 50% de representantes de governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. O referido conselho aprovou, em reunião ordinária, a criação de uma comissão intersetorial para acompanhar a execução do plano municipal de saúde. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência sobre o controle social no SUS, julgue a seguinte afirmação: a exigência de paridade entre usuários e os demais segmentos, tal como implementada no município, encontra respaldo na Lei n. 8.142/1990 e nas diretrizes nacionais, de modo que a composição adotada é válida e compatível com o caráter deliberativo do conselho.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.