No âmbito do atendimento à saúde, a Lei nº 8.080/1990 e a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde asseguram ao usuário o direito à informação sobre seu estado de saúde e sobre os procedimentos a que será submetido. Contudo, em situações de urgência ou emergência, quando houver risco iminente de morte e o paciente estiver inconsciente, o profissional de enfermagem está autorizado a realizar os procedimentos necessários independentemente de consentimento, devendo, tão logo seja possível, prestar as informações e obter a anuência dos familiares ou responsáveis legais.